CFT aprova relatório para aumentar o teto de IPI em R$ 200 mil e incluir a PcD auditiva


O PL beneficia as pessoas com deficiência, os taxistas e agora se estenderá para os deficientes auditivos.

Na manhã desta quarta-feira, 24 de novembro, a Comissão de Finanças e Tributos da Câmara dos Deputados (CFT) votou o relatório do Deputado Tiago Dimas, que versa sobre o PL 5149/20.

Este PL, de autoria da Senadora Mara Gabrili (PSDB-SP), propõe prorrogar a isenção de IPI em carros adquiridos por pessoas com deficiência (PcD) até 2026. Além disso, o relatório aprovado pelo Deputado Dimas, eleva o teto de isenção de IPI para R$ 200 mil e estende a isenção para deficientes auditivos.

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Agora, o Deputado trabalha para que o projeto seja encaminhado diretamente ao plenário da Câmara em caráter de urgência, sem passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Para isso, o procedimento de urgência necessita do apoio de metade dos membros da Câmara.

O parlamentar destacou que “esse projeto é fundamental. Precisamos prorrogar aquilo que já existe. É um projeto que beneficia as pessoas com deficiência, os taxistas e agora adequamos para que todos os deficientes auditivos também sejam beneficiados”.

A aprovação deste PL é muito importante, pois, sem a isenção do IPI, não é possível pleitear a do ICMS. Ou seja, se não existir mais a isenção do IPI (prazo final é até 31/12/2021), automaticamente a do ICMS também não existirá.

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