Assembleia Legislativa de São Paulo iniciou o procedimento que aplica mais rigor na concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência (PcD). Para justificar a necessidade da aprovação do projeto de lei pelos deputados estaduais, a Secretaria Estadual de Projetos, Orçamento e Gestão afirma que o número de carros para pessoas com deficiência, com isenção de IPVA no estado de SP, saltou em 247% entre 2016 e 2019.
As informações foram rebatidas por Luiz Carlos Moraes, presidente da ANFAVEA – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. Em entrevista, afirmou que “as pessoas hoje têm mais informações a respeito da possibilidade de redução no custo da aquisição de um veículo, que oferece condições para o PcD. A venda de veículos PcD tem crescido por causa da maior divulgação de informações a respeito de quem tem direito aos descontos na aquisição desses veículos”.
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Diversas entidades ligadas ao segmento também já se manifestaram contra o projeto de lei do governador João Dória e oficializaram, em ofícios e envios de e-mails, o pedido para que os parlamentares estaduais ouçam, em possível audiência pública, informações importantes, que devem ser avaliadas antes da apresentação de pareceres e votação do projeto.
“Ocorre um silêncio por parte de alguns Deputados Estaduais. As Assessorias dos deputados estaduais Cauê Macris – Presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Bragato, Marcio da Farmácia, Wellington Moura e Luiz Fernando T. Ferreira – presidentes das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, não se manifestaram. Foram vários contatos por telefone e e-mails, mas eles parecem ignorar as manifestações. Nós só queremos que o segmento PcD seja ouvido, afinal isso é inclusive, prerrogativa do Estatuto da Pessoa com Deficiência”, afirma Rodrigo Rosso, Presidente da ABRIDEF.
“Passar um Projeto de Lei nesses teores sem ouvir as lideranças e os representantes das pessoas com deficiência é uma ação que beira a irresponsabilidade. Não se pode prejudicar milhares de pessoas que realmente necessitam de um benefício por conta de uma falha que é do próprio estado em não ter condições de fiscalizar de forma adequada e assim evitar possíveis fraudes. Não se cobre os pés descobrindo a cabeça”, finaliza Rosso.
[Foto: Acervo M.D.A]