O processo para solicitar a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para aquisição de veículo zero quilômetro por PcD (Pessoas com Deficiência) ficou mais simples. Quase todo o processo pode ser feito de forma online através do SISEN (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF), exceto a parte médica, que é preciso comparecer a uma unidade SUS ou em uma clínica credenciada pelo DETRAN para emissão do laudo médico específico.
O primeiro passo é acessar o site do SISEN e fazer o download do laudo de avaliação conforme sua deficiência. Ou seja: Física e/ou Visual; Mental Severa ou Profunda; Transtorno Autista e Autismo Atípico. Em seguida, comparecer à uma unidade SUS ou em uma clínica credenciada pelo DETRAN para preencher o laudo, que terá que ser assinado por dois médicos e pelo(a) gerente da unidade em que estes médicos trabalham. Atente-se, pois tanto os médicos quando o gerente da unidade terão de informar seus CPFs bem como o CNPJ da unidade em que trabalham.
O próximo passo é retornar ao site do SISEN e clicar em “requerimentos”, e em seguida fazer login. Caso seja o primeiro acesso, clique em “Primeiro acesso” e preencha os dados solicitados para receber o código de acesso. Após fazer login, clique na opção “IPI” abaixo da “Deseja fazer um Novo Requerimento” (vide print abaixo). Em seguida, seleciona a opção “Pessoa com Deficiência” (vide print abaixo).
Na próxima tela (vide print abaixo), será solicitado o CPF, nome do requerente e identificação do tipo de deficiência. Em seguida, preencha o CEP de onde reside, que o próprio sistema se encarregará de trazer os dados, bastando apenas colocar o número e o complemento, caso resida em apartamento (Exemplo: Bloco 02, apartamento 102). Na próxima coluna, preencha seus dados telefônicos e clique em “próximo”, no canto inferior da tela (vide print abaixo).
Nessa próxima tela (vide print abaixo), o próprio sistema já traz o CPF do requerente, em seguida, preencha, caso seja necessário, os condutores adicionais que serão autorizados a conduzir o veículo (são três no máximo). Na próxima coluna, encontra-se a declaração de protocolo anterior (caso já tenha tido isenção em outro veículo), neste momento, marque “não” se for o caso de negativa de protocolo anterior, e “sim” caso já tenha tido isenção anteriormente a esta que está solicitando. Em caso de afirmativa, será solicitado a placa, Renavam e a chave de acesso da nota fiscal do veículo anterior. Na coluna a seguir, marque que concorda com as declarações de disponibilidade financeira e regularidade fiscal. E clique em “próximo”.
Na próxima tela (vide print abaixo), será solicitado dados que constam no laudo médico. A primeira coluna solicita a identificação do tipo de deficiência, se ela é provisória ou permanente. Na próxima coluna será solicitado os CIDs, preencha o mesmo sem “ponto(.)” (Exemplo: c401). Na coluna a seguir, marque qual parte do corpo possui alteração (Cabeça; Pescoço; Tronco; Membros Inferiores; Membros Superiores.). Na próxima, marque quais a(s) alteração(ções) acarreta(m) o comprometimento da função física (Exemplo: Paraplegia; Monoparesia; Triplegia; Monoplegia; entre outros.).
A próxima coluna (ainda no mesmo print, vide abaixo) solicitará os dados da unidade emissora. Na primeira parte, preencha no campo “CPF médico” o CPF dos dois médicos responsáveis, os nomes serão preenchidos de forma automática. Abaixo, no campo “CNPJ”, coloque o CNPJ da unidade emissora, o campo razão social será preenchido de forma automática. Em seguida marque o tipo de serviço. Abaixo, coloque o CPF do responsável pela unidade, o campo nome do responsável será preenchido automaticamente, ao lado, coloque a data de emissão do laudo. E clique em “próximo”.
Na próxima tela e último passo, é fazer o upload do laudo médico, que deve ser escaneado, ter o formato PDF e ter no máximo 2 MB. Caso o arquivo seja maior que este tamanho, faço uma busca pelo Google de como comprimir arquivo PDF, nos primeiros resultados já aparece. E por fim, após concluir o upload, clique em próximo e revise todos os dado e pronto. Agora é só aguardar o resultado.
[Fotos e print’s: Michael W.]