A discussão sobre a necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil é antiquíssima, alvo de diversos questionamentos, críticas e desdobramentos de diferentes componentes e setores da sociedade. Porém, finalmente ela deve sair do papel em breve, sendo também assunto de extrema relevância para a pessoa com deficiência (PcD).
Isso pelo fato de desde 1995 esse público dispor de isenções de impostos para a aquisição de veículos 0km destinados a elas, sendo mais específico, IPI e ICMS, sem falar no IOF e no IPVA, isenções essas de caráter mais “acessório” em relação as duas primeiras. Afinal, como essa reforma deve afetar a PcD?
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Vale dizer inicialmente que no último dia 8 foi aprovada no Senado a emenda constitucional com o tema da reforma, retornando para análise da Câmara dos Deputados e, segundo expectativas, no mês que vem já deve estar na Constituição Federal.
Impactos para a PcD, taxistas e pessoas com espectro autista
Bom, segundo a Reforma, o IPI e o ICMS, assim como os demais impostos incidentes serão transformados em apenas dois, CBS (federal) e IBS (municipal e estadual), sendo a isenção de ambos os impostos e de forma integral. Ou seja, se hoje existe um regramento para a concessão da isenção do IPI e um para o ICMS, passaria a existir somente um.
Vale destacar também que haverá um teto único para a isenção do CBS e do IBS, mas isso ainda é desconhecido, devendo ser informado apenas quando houver uma lei posterior. Também não se sabe de quanto deve ser a alíquota, mas pode ser de 27,5%.
Ou seja, se o veículo custa R$ 99.990 ou R$ 199.990, a depender do limite a ser estipulado, a redução será a mesma. Exemplo: um Jeep Compass Longitude que hoje dispõe somente de isenção de IPI e bônus tem preço de R$ 192.390 para o público geral e R$ 163.334,58 para PcD. Com a Reforma, o modelo deve custar na modalidade R$ 139.482,75.
Vamos a outro exemplo, dessa vez mais acessível, Fiat Cronos Drive 1.3 CVT. Para o público geral custa R$ 97.990, ficando para PcD por R$ 79.191,00 com isenção integral de IPI, proporcional de ICMS e bônus. Com a reforma, passaria a custar R$ 71.042,75.
É conveniente citar que o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM) manteve a isenção a pedido da senadora Mara Gabrili (PSD-SP), ela que é também uma pessoa com deficiência (PcD).