A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, aprovou o Projeto de Lei 4007/19 de autoria da senadora Mara Gabrili (PSDB-SP).
Tal projeto visa a unificação dos preços dos seguros entre pessoas com e sem deficiência. Tal medida, caso aprovada, deverá ter efeitos em seguros de carros, vida, entre outros.
Veja Também
⇒ Motorista sem multa agora pode ser beneficiado, entenda
⇒ O que é uma adaptação para PcD e como identificar na CNH?
Segundo o relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), tal proposta tem como base a vedação de um chamado “tratamento discriminatório” na contratação das apólices, consequentemente gerando preços maiores ao contratante com deficiência. Assim como acontece ao contratar um seguro de veículo adquiro por PCD.
Ao verificar a tramitação, vemos que a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara recebeu o projeto no dia 21/10 para apreciação e posteriormente haverá a votação do Plenário.