Governamental

PL propõe liberar CNH para menores de 18 anos


Publicidade

O Senador Mecias de Jesus (PRB-RR), autor do Projeto de Lei (PL) 3.973/2019, propõe liberar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para menores de 18 anos.

A justificativa do parlamentar é de que os jovens de hoje sabem manejar com facilidade equipamentos de avançada tecnologia e possuem um apurado senso de responsabilidade quanto aos seus direitos e deveres, devendo, portanto, ter acesso à habilitação mais cedo do que no passado.


Publicidade

Veja Também

⇒ Isenção de IOF: PL pode isentar pessoas com qualquer deficiência

⇒ Isenção ICMS SP: portaria determina que laudo emitido pelo DETRAN seja aceito novamente

⇒ Derrubado veto à isenção de impostos para compra de carros elétricos por PcD

“Creio ser uma medida justa, pois cobra respeito às regras que regem a nossa organização social, concedendo crédito de confiança e respeito aos jovens do Brasil”, disse.

O texto será votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, isto é, sem necessidade de ser avaliado pelo Plenário do Senado.

Nos siga nas redes sociais

 Facebook- Mundo do Automóvel para PCD

 Instagram – Mundo do Automóvel para PCD

 Youtube – Mundo do Automóvel para PCD

Share
Published by
Michael W. Faquiano