No estado da Paraíba, a Assembleia Legislativa (ALPB), em sessão ordinária realizada na última terça-feira (13), aprovou o Projeto Indicativo (nº 156/2019) de autoria do Deputado Raniery Paulino que sugere ao Governador, a redução de quatro para dois anos o prazo de venda dos veículos de Pessoas com Deficiência (PCD).
No estado da Paraíba, a atual lei decretada pelo governo diz que, os proprietários dos veículos de Pessoas com Deficiência com isenção de impostos só poderão transferir os veículos no prazo de 4 anos da data de aquisição. Com a proposta apresentada por Raniery, a lei reduz de quatro para dois anos o prazo de transmissão do veículo.
O deputado comentou em sua página pessoal que: “Só uma pessoa com deficiência reconhece o impacto que esse projeto trará efetivamente, porque, o benefício da transmissão de veículos a cada dois anos irá trazer muito mais conforto aos beneficiários”.
Inclusive, com esse prazo de quatro anos as vendas de carro PCD caíram muito e desaqueceu o mercado, aliás, já em crise por força da situação econômica do nosso país, ressalta o deputado“.
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