Será que estamos prestes a ter um reajuste do teto para isenção do IPI em veículos para PcD? É o que esperamos, pois foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência um projeto de relatoria da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA) que eleva o teto de R$ 200 mil para R$ 221.347.
Nas palavras da parlamentar, “ a proposta garante o acesso facilitado a veículos novos, proporcionando maior autonomia e mobilidade.” Ademais, a proposta não apenas atualiza o teto, mas também obriga que o teto seja atualizado de acordo com a inflação de maneira anual. Ou seja, a defasagem que tende a brevemente ocorrer pode ser evitada.
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Com relação a sua tramitação, ela está em caráter conclusivo e passará por outras comissões da Câmara para depois ir ao Senado, de onde, caso aprovado, irá para sanção ou veto do Presidente da República. Outras nuances ainda são desconhecidas, por exemplo, se haverá algum tipo de mudança no tempo obrigatório de permanência com o veículo, se abrangerá veículos fora do Mercosul e outras questões.
Atualmente, a PcD pode pleitear a isenção do imposto federal a cada três anos, mas pode vender o bem com dois. Desde 2020 há teto de isenção de IPI, sendo que anteriormente não havia tal limite que, de lá para cá, já foi de R$ 70 mil e depois passou para R$ 140 mil, até chegar no limite atual.