Isenção do IPI para PCD: Governo estuda limitar valor do benefício

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O governo estuda limitar a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na concessão de veículos zero km para pessoas com deficiência (PcD).

Em entrevista concedida ao Estadão, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, diz: “Conversamos com a equipe de uma montadora. Eles nos avisaram sobre a aquisição de veículo com isenção de IPI. A gente já tinha uma noção pelo tamanho da renúncia tributária, mas está fora do normal”.

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O questionamento do governo é que não existe limite máximo para a concessão do benefício (IPI). Para isso, o governo estuda limitar em um valor máximo de R$ 70 mil para a aquisição de veículos para pessoas com deficiência (PcD). Hoje é possível adquirir carros de luxo com isenção do IPI.

Esse limite já existe nos Estados, que zeram o ICMS sobre os automóveis cujo valor não ultrapassa R$ 70 mil. Importante salientar que: meados de 2018, o CONFAZ dobrou o prazo de concessão do ICMS de 2 para 4 anos, nas Saídas de Veículos Destinados a Pessoas Portadora de Deficiência Física, Visual, Mental ou Autista.

[Fonte: Estadão]


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