Isenção do IPI para PCD: Governo estuda limitar valor do benefício

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O governo estuda limitar a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na concessão de veículos zero km para pessoas com deficiência (PcD).

Em entrevista concedida ao Estadão, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, diz: “Conversamos com a equipe de uma montadora. Eles nos avisaram sobre a aquisição de veículo com isenção de IPI. A gente já tinha uma noção pelo tamanho da renúncia tributária, mas está fora do normal”.

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O questionamento do governo é que não existe limite máximo para a concessão do benefício (IPI). Para isso, o governo estuda limitar em um valor máximo de R$ 70 mil para a aquisição de veículos para pessoas com deficiência (PcD). Hoje é possível adquirir carros de luxo com isenção do IPI.

Esse limite já existe nos Estados, que zeram o ICMS sobre os automóveis cujo valor não ultrapassa R$ 70 mil. Importante salientar que: meados de 2018, o CONFAZ dobrou o prazo de concessão do ICMS de 2 para 4 anos, nas Saídas de Veículos Destinados a Pessoas Portadora de Deficiência Física, Visual, Mental ou Autista.

[Fonte: Estadão]


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22 COMENTÁRIOS

  1. Lamentável é o cidadão corrupto que causou isso, comprando carrão de duzentos mil reais a diesel apenas com desconto de IPI de 25% e restrição tributária de 2 anos apenas, pra vender depois desse prazo e obter lucro, criando uma rede mafiosa de negócio às custas dum benefício que era pra pessoas portadoras de deficiência; a famosa brecha na lei somada à famosa lei de Gerson de querer levar vantagem em tudo e nos levar a esse ponto em que chegou por pura corrupção. Chega disso!!!! Vendas PCD sim, fraude não!

    • Acha certo um PCD comprar um carro de 500mil e ter desconto de 25%? Quem tem condição não precisa de desconto. O governo quer equilibrar e acabar com essas distorções.

      • Concordo plenamente. Esta lei é para auxiliar em aquisição de carros para portadores de deficiência se locomover para consultas, fisioterapia, entre outro lugares. O que aconteceu ao passar do tempo foi pessoal tentando lucrar e muitos nem se quer tem lesões pertinentes para a idéia inicial do PCD. Por isso esses reajustes, não por causa da classe PCD de verdade que cresceu, mas um monte de gente que se faz ter o direito sem ao menos ter a necessidade ou precisar. Por isso espero cada vez mais fiscalização para no futuro não ter extinto esse benefício para quem realmente precisa.

        • Então que se reveja a lei e delimite melhor quem possa ter o direito. O governo Lula ampliou demais esse direito e hoje quem tem uma unha encravada se enquadra como PcD… Infelizmente não se tratam de fraudes, pelo menos do ponto de vista legal.

          Já tive que explicar para muita gente que PcD não é só cadeirante e que nem toda deficiência é visível. O processo para conseguir a isenção é trabalhoso e moroso, então que a lei seja mais clara para definir melhor quem realmente tem limitações sérias. Daí o sujeito fica liberado para adquirir o carro que ele achar melhor.

          • Criar regras mais nítidas seria o melhor, bem como, a fiscalização ( tanto p pessoas e agentes que burlam o sistema). Demorei 10 meses para conseguir o carro ( tenho atrofia permanente no braço esquerdo) e me deparei com várias pessoas entrando com o pedido por lesões leves e temporárias. Não é querer prejudicar ninguém, mas esta crescente atrapalha quem realmente necessita do veículo. Mas como o amigo disse … Lula fazia populismo e conseguiu transformar uma lei p deficientes numa lei assistencialista (meu carro minha vida).

  2. Tá certo, PCD não precisa de carro de luxo (BMW, VOLVO, SW4, etc…) Sou a favor do ajuste de IPI e ICMS para isenção no valor de 100mil… Teríamos várias opções.

  3. Nem sei o tamanho das vendas dos “carros de luxo” citados na matéria. Será que estão considerando o Cruze um carro de luxo? Ou seria veículos tipo BMW e Volvo?

    No caso específico da BMW, é muito comum conseguir descontos que deixam o preço para pessoa física muito similar ao PCD (tabela cheia com isenção). E sem deixar o carro com restrição de venda por 2 anos.

  4. Agora a isenção do IPI é um problema da pessoa com deficiência. Como se não houvesse isenção para micro empreendedor, micro empresa, produtor rural, taxista, autoescola, frotista, locadora, governo e sei lá mais o quê. Mas isso não surpreende, pois durante a campanha foi dito que “a minoria tem que se curvar à maioria”, então…

    • Concordo. Venda direta já responde por quase um terço das vendas da indústria, mas nesse bolo tem venda pra CNPJ, pra produtor rural, taxista, locadora, etc… queria muito ver qual o percentual de venda pra PcD… não querem vender carro de luxo pra PcD? Pois saibam que boa parte da venda de Compass e Renegade vão pra CNPJ… por um acaso vocês viram por aí Renegade para servir de veículo de carga? A empresa compra mas quem usa são os sócios, diretores, etc para uso pessoal mesmo. Disso ninguém comenta…

  5. PCD deve sim, andar em qualquer carro, porque nao? Que coloquem regras mais rigidas e aumentem os valores. NÃO somos seres de baixa ou alta categoria, somos e queremos ter direitos iguais . Quero sim ter um carro de luxo, se outros usam o benefício de maneira ilegal, que punam essas pessoas e não todos.

  6. Nem é tanto por causa de carro de luxo. A questão é arrecadação mesmo. Sem o IPI a união perde receita e sem o ICMS o estado. A nissan vendia o versa top a 50k…as vendas para PCD e nao PCD foram praticamente iguais!!! Uma renuncia para o estado de pelo menos 50 mil veículos. Fora ficar sem pagar IPVA por quatro anos…o estado é claro não quer isso e vai começar a restringir essas vendas. Portanto é bom aproveitar logo, o qto antes pegar a carta e ir pesquisando marcas e modelos. Não duvido nada que vao regulamentar essas vendas a carro 1.0 pelado e os acessórios serão pagos a montadora a parte.

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