Governamental

IPVA em aberto não proibirá transferência de veículo em SP

Estado de São Paulo autoriza a transferência de veículos mesmo quando as prestações do IPVA são devidas.

IPVA SP 2023

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No último dia dia 13, foi publicado no Diário Oficial do estado o decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo que ainda existam parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores).

O decreto do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visa atender à solicitação de concessionárias e revendas, reduzindo a burocracia e aumentando a comercialização de carros usados. Essa nova medida revoga o artigo 8° do Decreto 67.381/2022, que determinava a transferência de propriedade de veículos apenas após a quitação integral do imposto devido.

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Qual a alíquota do IPVA SP 2023?

As alíquotas do IPVA SP 2023 são as seguintes:

  • Veículos de locadoras: 1%;
  • Caminhões: 1,5%;
  • Caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado: 2%;
  • Motocicletas e similares: 2%;
  • Veículos de passeio (flex ou diesel): 4%.

Vale destacar que veículos com mais de 20 anos de fabricação são isentos do pagamento do IPVA.

Como calcular o IPVA SP 2023?

Para calcular o IPVA 2023 SP é simples, tento de base um veículo de passeio, como por exemplo o Corolla XEI 2021, que segundo a tabela Fipe está avaliado em R$ 132.575,00. Utilizando a base da alíquota do estado de São Paulo em 2023 mostrada acima, que é de 4%, o imposto cobrado pra esse veículo será de R$ 5.303.

Calendário de pagamentos do IPVA SP 2023

1ª parcela ou cota única:

Placa1ª parcela
ou
cota única
Final 111/jan
Final 212/jan
Final 313/jan
Final 416/jan
Final 517/jan
Final 618/jan
Final 719/jan
Final 820/jan
Final 923/jan
Final 024/jan

2ª parcela

Placa2ª parcela
Final 111/fev
Final 212/fev
Final 313/fev
Final 416/fev
Final 517/fev
Final 618/fev
Final 719/fev
Final 820/fev
Final 923/fev
Final 024/fev

3ª parcela

Placa3ª parcela
Final 111/mar
Final 212/mar
Final 313/mar
Final 416/mar
Final 517/mar
Final 618/mar
Final 719/mar
Final 820/mar
Final 923/mar
Final 024/mar

4ª parcela

Placa4ª parcela
Final 111/abr
Final 212/abr
Final 313/abr
Final 416/abr
Final 517/abr
Final 618/abr
Final 719/abr
Final 820/abr
Final 923/abr
Final 024/abr

5ª parcela

Placa5ª parcela
Final 111/mai
Final 212/mai
Final 313/mai
Final 416/mai
Final 517/mai
Final 618/mai
Final 719/mai
Final 820/mai
Final 923/mai
Final 024/mai
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Published by
Michael W. Faquiano
2 anos ago