O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) realizou sua reunião ordinária, em Pernambuco, no dia 27 de setembro. No entanto, o convênio que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual ou mental não foi incluído na pauta pelo CONFAZ.
Por tanto, o limite de R$ 70 mil para concessão do ICMS na aquisição de veículo zero KM por pessoas com deficiência (PcD) fica mantido até abril de 2020, quando será realizada a próxima reunião do CONFAZ.
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Em contato com a Senadora Mara Gabrilli, a mesma nos informou que já havia feito uma indicação para que o assunto – reajuste dos R$ 70 mil congelado há 10 anos, entrasse na pauta, mas eles não o fizeram. Segundo a Senadora, a mesma estará enviando um ofício ao CONFAZ e posteriormente solicitando para que seja discutido o reajuste na próxima reunião.
Também tentamos contato com o CONFAZ, mas não tivemos resposta sobre o motivo de o convênio não ser levado em pauta. O Mundo do Automóvel para PCD estará acompanho as publicações do CONFAZ de perto e caso haja uma reunião extraordinária até a data limite, estaremos informando nossos leitores.