Como solicitar a isenção de IPVA-PCD?
O fim do ano se aproxima e com ele a preocupação com as contas do ano seguinte, inclusive IPVA-PCD, e, como já sabemos, pessoas com deficiência podem ser elegíveis a isenção desse imposto estadual, desde que sigam critérios e normas específicos de cada legislação local.
E, com isso, o M.D.A reuniu em um material exclusivo e especial, todos os caminhos para se chegar ao passo a passo da isenção do IPVA nas 27 Unidades Federativas (inclui-se Distrito Federal). Lembramos que toda e qualquer responsabilidade sobre as informações abaixo passadas são de responsabilidade dos estados, pois retiramos de sites oficiais todas as informações e documentos, assim como os links são todos de canais estaduais.
Consulte abaixo o seu estado e veja se ainda dá tempo de garantir sua isenção para o ano de 2024. Se sim, corra, pois em cada local é um tempo e(ou) tramitação específica.
No estado acreano, a isenção de IPVA é feita de forma presencial na sede da SEFAZ, levando o prazo de 30 dias corridos para ser deferida e custa R$ 12,42 ao solicitante. Um dos critérios é renda mensal de até 10 salários-mínimos.
O teto para a concessão é de R$ 70 mil. Para ter acesso aos documentos e trâmites necessários, veja aqui.
Em Alagoas, para saber o passo a passo de como proceder com a isenção, a SEFAZ recomenda que o usuário entre pelo site sefaz.al.gov.br ou pelo Telegram @nise_sefaz_al_bot. Para saber o passo a passo de cada um dos grupos é só acessar a aba de “Serviços Disponíveis” da Nise e procurar a opção “Isenção IPVA”.
Porém, o estado determina alguns regramentos e documentações diferentes para carros usados e zero km. Veja abaixo, os respectivos formulários:
No estado, o beneficiário deve comparecer presencialmente em unidades do Super Fácil munido de toda a documentação necessária. O veículo pode estar no nome da pessoa ou do representante legal, e deve ter o valor venal de até R$ 70 mil para isenção total e até R$ 100 mil para isenção parcial.
Lá, perante uma taxa de R$ 2.50, o requerente entra através deste link e poderá não apenas consultar a documentação necessária, mas também dar entrada em todos os trâmites e observar todo o regramento. Entre os documentos necessários, há um requerimento para ser anexado ao processo.
O prazo para deferimento é de 10 dias.
No maior estado da região nordeste, o beneficiário entra através deste link e de forma totalmente gratuita, terá a disposição o portal para a consulta de documentos necessários, bem como agendar o vídeoatendimento com um agente da SEFAZ. Nele, conterão ainda os critérios para que seja feito o processo. O prazo é de 30 dias.
No Ceará, a isenção deverá ser requerida anualmente junto às Células de Execução da Administração Tributária- CEXAT ou Núcleo de Atendimentos – NUAT. Ademais, o veículo precisa ser nacional e ter valor, na data do fato gerador do IPVA, igual ou inferior a 25.000 (vinte e cinco mil) Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCEs).
Na capital federal, a pessoa deve acessar o atendimento virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Física, em Todos os Serviços, Assunto “IPVA” e Tipo de Atendimento “Pessoa com Deficiência – Solicitar Isenção de IPVA – serviço”. O teto para a concessão da isenção no DF é de R$ 140 mil e o prazo estipulado é de 90 dias.
Nesse link, o usuário terá acesso ao menu para dar entrada no portal, bem como ter acesso à documentação necessária e critérios referentes.
No ES, o processo de solicitação de isenção é feito por meio do Sistema de Gestão de Documentos Eletrônicos do Estado (e-Docs), sem necessidade de o contribuinte comparecer a uma Agência da Receita Estadual. O teto no estado capixaba é de R$ 100 mil.
Em Goiás, através deste link, o requerente terá acesso à plataforma onde o processo será iniciado, assim como fazer o download do requerimento e ter acesso aos critérios para a concessão do benefício. O prazo estipulado para a finalização do processo é de 90 dias.
Já no Maranhão, é disponibilizado um manual para acessar os procedimentos cabíveis, bem como os critérios para a concessão, para acessá-lo, clique abaixo:
No MT, entre outros critérios, está a aplicação do teto de isenção proporcional de R$ 100 mil (R$ 70 mil integral), assim como no ICMS, se baseando na nota fiscal. No caso de veículo usado, a base é a Tabela Fipe.
Indo para o MS, através deste link, a pessoa beneficiária terá acesso não apenas aos trâmites e documentações necessárias, mas também a possibilidade de entrar com a isenção de modo online, embora possa ser dado de forma presencial.
No estado mineiro, através da plataforma SIARE, a pessoa com deficiência poderá pleitear a isenção do imposto. A isenção será deferida entre 5 e 10 dias.
No estado paraense, a isenção de IPVA pode ser requerida pela PcD ou representante legal gratuitamente através de meios eletrônicos. Veja abaixo o trâmite:
O usuário deverá ser cadastrado na área de “Serviço“, com senha ativada para o acesso restrito, observando que a cada requerente só será permitida uma única isenção; podendo o beneficiário solicitar alteração da Portaria de isenção uma única vez, no prazo de validade do documento, e antes da aquisição do veículo.
Após isso, deverá acessar a área de login para a continuidade do processo.
Na Paraíba, a isenção do imposto deve ser requerida em qualquer repartição fiscal, conforme portaria do estado. Abaixo, confira as respectivas documentações necessárias:
No Paraná, o critério utilizado pelo estado para a concessão do benefício é a potência do veículo ser inferior a 155 cavalos, independente de precificação.
Através deste link, o usuário pode não apenas consultar trâmites e documentações, mas também ter acesso ao sistema onde se dá entrada na isenção.
Em Pernambuco, o atendimento é realizado de forma virtual por três canais: chat, WhatsApp (81 7315-9062) ou Telegram (@pe_sefaz_bot) de segunda a sexta de 8 às 16h.
No link, o usuário poderá consultar os trâmites, documentos necessários e sanar eventuais dúvidas.
Por lá, a isenção é feita de modo presencial em qualquer Agência de Atendimento da SEFAZ-PI. Através deste link, o usuário poderá consultar a documentação necessária e acessar o formulário devido. Lembrete: a documentação não pode ser cópia e sim original.
O estado fluminense concede a isenção para veículos até R$ 70 mil (zero km até R$ 55 mil na Nota Fiscal) de propriedade de pessoas com deficiência através de um custo de R$ 244,33 pagável no Bradesco.
O pedido de reconhecimento do benefício deverá ser apresentado na Inspetoria de Fiscalização Especializada de IPVA, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro. Os requerentes domiciliados nos municípios do interior do Estado poderão, opcionalmente, apresentar o pedido na repartição fiscal de seu domicílio.
Através deste link, o usuário terá acesso à resolução estadual que estipula as diretrizes para a concessão.
No estado potiguar, a Secretaria de Tributação, responsável pela isenção de IPVA, disponibiliza um manual que pode ser visto abaixo:
No estado gaúcho, a isenção é concedida ao veículo automotor cujo valor médio de mercado não seja superior ao equivalente a 5.094 (cinco mil e noventa e quatro) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul – UPF-RS.
O limite para o ano de 2023 é de R$ 126.035,24. Para veículos novos considera-se o valor da nota fiscal e para veículos usados considera-se valor médio de mercado o divulgado pelo Poder Executivo.
No link, estão inseridas todas as informações necessárias, bem como o formulário e trâmites.
Por lá, o usuário realizar toda consulta de forma online por aqui e verificar todas as demandas necessárias e as etapas. Abaixo, existe um manual de utilização do portal fornecido pelo Governo do Estado.
Em Roraima, pelo link, o usuário tem a disposição o modelo de laudo, o requerimento, a identificação de condutor autorizado e a relação de documentos para dar entrada no processo.
Vez do estado catarinense e, por lá, o pedido de isenção, assim como a consulta da documentação necessária e trâmites são vistos pelo link. Também existe um fórum de perguntas frequentes, onde podem ser sanadas eventuais dúvidas.
Em São Paulo, estado onde se concentra a maior quantidade de pessoas com deficiência que fazem jus à isenção do imposto, como já sabemos, o processo é cheio de idas e vindas. Porém, atualmente e como já se faz há um tempo, o processo é realizado virtualmente pelo SIVEI.
Por lá, a pessoa também poderá agendar a perícia médica. Através do link, podem ser consultados demais detalhes, lembrando que lá o teto acompanha o do ICMS – R$ 70 mil de isenção integral e R$ 100 mil para proporcional.
No estado sergipano, o menor do país, o procedimento também é informatizado, devendo o usuário requerente acessar o link para se cadastrar, efetuar o pedido e consultar documentos necessários.
Último estado da lista, o Tocantins dá a possibilidade da isenção ser requerida por meio presencial ou virtual e no link o usuário terá acesso a todas as demandas necessárias. O custo é de R$ 30.