Seguro Obrigatório DPVAT - Foto: Reprodução Internet.
O Governo Federal anunciou que deverá voltar no ano de 2024 com a cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres, o famoso DPVAT. Já existe no Executivo uma discussão da sua reformulação e até o fim do ano isso será informado para a sociedade.
Desde 2021 a taxa referente ao seguro não é mais cobrada no licenciamento anual dos veículos que rodam no território nacional, após a criação de um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal de R$ 4,3 bi para que o motorista fosse isento. Porém, segundo o governo, esse fundo está ficando escasso e a intenção é voltar com a cobrança para financiar a iniciativa.
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Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, “nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso”.
Falando um pouco mais do DPVAT, ele é responsável por indenizar os envolvidos em acidentes de trânsito, incluindo passageiros e pedestres, independente de nacionalidade e de culpa. Essa indenização, porém, varia de acordo com a necessidade. Se a vítima de acidente de trânsito efetuar despesas com assistência médica e suplementares para seu tratamento, terá direito ao reembolso de até R$ 2.700.
Já indenizações por morte, por exemplo, chegam a até R$ 13,5 mil, sendo compartilhado entre todos os que têm direito legal ao DPVAT. No caso em específico, recebem o benefício cônjuge, companheiro ou herdeiros legais da vítima.
Fonte: R7