O Projeto de Lei Complementar (PLP), que regulamenta a reforma tributária no Brasil, tem gerado preocupações significativas entre pessoas com deficiência (PCD) devido às reduções nos benefícios de isenção de impostos para a compra de veículos.
A proposta atual que passou pela Câmara dos Deputados, estabelece um teto de R$ 150 mil e exige que os veículos adquiridos tenham algum tipo de adaptação externa para que a isenção seja concedida, excluindo aqueles que dependem exclusivamente da transmissão automática.
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Para melhorar a proposta e proteger esses direitos, vários senadores apresentaram emendas ao projeto que hoje tramita no Senado. E para exemplificar, o Alessandro, do Blog do Cadeirante, destacou emendas com propostas semelhantes que podem corrigir esse erros significativos do texto principal, o qual pode prejudicar milhares de pessoas com deficiência (PCD).
O Senador Romário, por exemplo, propôs a Emenda 95, que visa eliminar a exigência de adaptações externas para obter a isenção de impostos. Além disso, a Emenda 96 sugere aumentar o teto de isenção para R$ 200.000, ampliando as opções de veículos elegíveis ao benefício.
O Senador Flávio Arns apresentou a Emenda 445, que remove as restrições relacionadas a tipos específicos de deficiência e propõe um teto de isenção de R$ 200.000, com isenção total limitada a R$ 120.000. Ele também sugere reduzir o tempo necessário para manter o veículo de quatro para três anos.
O Senador Alessandro Vieira trouxe à discussão a Emenda 449, que é semelhante à proposta de Romário, eliminando a exigência de adaptações externas, um teto definitivo de R$ 200.000 e redução do prazo de manutenção do veículo para dois anos.
Por fim, a Senadora Mara Gabrilli propôs a Emenda 608, que sugere um teto de isenção de veículos até R$ 200.000, com isenção integral no valor de R$ 160.000. Ela também propõe a supressão da necessidade de adaptações específicas e a eliminação da renovação de laudos médicos para deficiências permanentes.
Essas emendas são vistas como essenciais para garantir que as pessoas com deficiência mantenham acesso aos benefícios fiscais necessários para a aquisição de veículos. O andamento das propostas dependerá da aprovação pelo Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Blog do Cadeirante