Passo a Passo: Como solicitar isenções fiscais de Carros para PCD – Pessoas com Deficiência – IPI, ICMS, IPVA e Rodizio

Passo a Passo: Como solicitar isenções fiscais de Carros para PCD – Pessoas com Deficiência – IPI, ICMS, IPVA e Rodizio.

Primeira etapa.

Dirija-se a uma clinica credenciada pelo DETRAN da sua cidade, pois o médico perito vai avaliar seu caso e, identificar quais são suas limitações, dessa forma definir qual o tipo de adaptação será necessário para uso do veículo que constará  no campo de observações da sua CNH. Esse é o primeiro passo de qualquer processo de Isenção.

Segunda etapa(Somente para condutor).

Segundo passo é adquirir a CNH especial com Restrições para dirigir definidas pelo médico perito. Vale lembrar que a CNH especial é idêntica a CNH comum, o que difere é as letras que ficam no campo de observação que consta qual o tipo de adaptação você vai precisar usar no veiculo.

Definido o que é CNH especial, é hora de por em pratica, vá até uma auto-escola credenciada pelo DETRAN e apta à atender esse publico de banca especial(PCD), pois a auto-escola precisará ter o carro adaptado a suas necessidades, na auto-escola mesmo será informado sobre as taxas dos exames.

Será necessário fazer o curso prático na auto escola pois é obrigatório, e após o termino das aulas, é hora de  realizar o exame prático no Detran, atente-se pois antes do exame prático, o carro será vistoriado por um médico perito para verificar se as adaptações estão de acordo com as restrições empostas pelo medico perito por isso é importante a auto-escola esta de acordo com a leis, Após a sua aprovação no exame pratico é só aguardar a emissão da sua CNH especial.

MAS EU JÁ TENHO CNH? O QUE FAZER? Calma, se caso você já for um condutor que adquiriu algum tipo de deficiência após possuir a CNH, o que vai mudar é a não obrigatoriedade do exame teórico e dependendo do Estado onde você residir, nem mesmo o exame prático será obrigatório, apenas a CNH será alterada e passará a possuir as restrições.

OBS:

01) -Lembrando que caso resultado do laudo seja indeferido você poderá entrar com recurso para reavaliação num prazo de até 30 dias a partir do resultado.

02) – Caso o beneficiário seja NÃO CONDUTOR, não será necessária a alteração de CNH dos condutores indicados.

Terceira etapa

Em posse da CNH especial,você precisará ir a uma clínica credenciada ao DETRAN e protocolar a solicitação do laudo de avaliação médica, o médico perito é o responsável por preencher o laudo, lembrando que os laudos devem ser assinados por 2 médicos.

Quarta Etapa – Isenção de IPI

É o momento de solicitar a  primeira isenção. A isenção de IPI é feita pelo SISEN de forma online. O processo de isenção de IPI feito de forma online demora até 72 horas. O processo online é intuitivo, mas recomendasse ler o manual do SISEN antes de dar inicio ao processo Online, faça o download do manual em PDF.
Download do manual em PDF: CLIQUE AQUI
Acesso ao SISEN: CLIQUE AQUI

Prazo de Validade do IPI é 270 dias

OBS: Isenção de IOF, A isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderá ser requerida por meio do Requerimento de Isenção de IOF para Pessoas Portadoras de Deficiência Física.

Quinta etapa – Escolher o Carro e Isenção de ICMS

Dirija-se a uma concessionaria de sua escolha para solicitar a carta de intenção de compra, feito isso é hora de solicitar a isenção do ICMS, Dirija-se ao posto fiscal da secretaria da fazenda mais próximo a você para requerer essa isenção(valido para todos estados).

Isenção de ICMS para o Estado de SP

Para Isenção de ICMS em SP, os cidadãos paulistas podem realizar pedidos de isenção de ICMS na aquisição de veículos pela internet, bastando carregar todos os documentos solicitados diretamente no sistema. O acesso é feito através do cadastro da NF Paulista ou com Certificado Digital.
Para acessar o Sistema de isenção ICMS SP Online CLIQUE AQUI. 

Prazo de Validade ICMS SP é de 270 dias.
O site para do processo de isenção de ICMS: CLIQUE AQUI. 

OBS: Na carta de isenção de ICMS vem vinculado ao modelo do carro, valor e concessionaria(CNPJ). Para troca do modelo do veiculo após a emissão da carta, o melhor é Consultar o posto fiscal mais próximo da sua região.

Sexta etapa – Isenção de IPVA.

A solicitação da isenção do IPVA, assim como o ICMS, não tem nenhuma taxa e é feita no mesmo posto fiscal da Secretaria da Fazenda em que você deu entrada no pedido de isenção de ICMS ou seja na unidade mais próxima.

PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO:

  • Veículo novo: Até 30 dias após a data de emissão da nota fiscal;
  • Veículo usado: Até o fim do ano anterior ao da vigência da isenção (exemplo: se o benefício é para 2018, o pedido deve ser protocolado até o último dia útil de 2017);
  • Veículo que já possuía isenção: Até 30 dias após o fim da vigência do benefício anterior.
  • Demais prazos e serviços: Clique aqui
Sétima etapa – Rodízio SP
  1. Imprimir através do link o requerimento, preencher com letra de forma e assinar da mesma forma que no documento de identidade que será apresentado, indicando que é uma solicitação inicial ou de renovação;2. Anexar os seguintes documentos ao formulário:
  • Cópia simples do documento de identidade oficial com foto, CPF e assinatura do requerente em validade (RG, CNH ou outro oficial); Se o documento de identidade não contiver o número do CPF, juntar a cópia do CPF;
  • Atestado médico original ou cópia autenticada, emitido, no máximo há três meses da data do pedido, com a descrição da deficiência e CID (Código Internacional de Doenças). Para solicitação de renovação, o Laudo Médico não precisa ser apresentado para os casos de deficiência física permanente;
  • Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em validade;
  • Quando for o caso de deficiência intelectual ou de representação legal, cópia simples de documento de identidade oficial com foto, assinatura e CPF do representante legal em validade (RG, CNH ou outro oficial) e do documento que comprove esta representação legal do requerente como procuração, tutela ou curatela.
  1. A solicitação poderá ser feita pelo correio ou diretamente na sede do DSV:
  • Correio: Enviar o requerimento preenchido e assinado junto com as cópias dos documentos relacionados para o Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV, através da Caixa Postal 11.400 – CEP 05422-970;
  • Pessoalmente: Apresentar o requerimento preenchido e assinado junto com as cópias dos documentos relacionados na sede do DSV: Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros, próximo à Estação Pinheiros do Metrô/CPTM, no horário das 9h00 às 16h00 de 2ª a 6ª feira, exceto feriados;