Projeto de lei enviado à Câmara dos Deputados, propõe a livre importação de veículos semi-novos e usados, de qualquer país, para uso no Brasil. O texto é de autoria do Deputado Federal Marcel Van Hattem, do Partido Novo, do Rio Grande do Sul.
De acordo com a proposta, qualquer veículo, independente do ano de fabricação, poderá ser importado com a mesma taxa de impostos de veículos similares produzidos e vendidos aqui no Brasil. No entanto, o PL determina também que estes veículos atendam as normas de segurança, emissão vigente no país, conforme seu ano de fabricação e categoria que se enquadre.
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“Muitos desses veículos, novos ou usados, fabricados na Europa, na América do Norte ou na Ásia, possuem maior tecnologia, garantem melhor segurança aos passageiros e, ainda, com menores emissões poluentes”, explica o deputado na justificativa de seu projeto.
O projeto de lei 237/2020 foi apresentado dia 11 deste mês na Câmara dos Deputados, mas ainda não tem previsão de ser analisado pelas comissões e pelo plenário.
[Fonte: Câmara]