Teto das isenções de ICMS e IPVA pode chegar aos R$ 140 mil?


Com a aprovação legislativa das mudanças na MP 1034, alguns questionamentos começam a ser feitos entre membros do público PcD e demais envolvidos.

A última semana foi bastante decisiva e querendo ou não bem positiva para o público PcD no que tange o direito da compra de carros com isenção de IPI. Primeiramente, houve prorrogação da Lei nº 8.989/95 até 31/12/2026, garantindo que a concessão da isenção do benefício federal continue por mais cinco anos. Posteriormente houve aprovação na Câmara dos Deputados de uma alteração na MP 1034, elevando o teto de R$ 70 mil para R$ 140 mil e redução do tempo de permanência obrigatória de quatro para três anos. Vale destacar que ainda vai para votação do Senado e caso aprovado vai para sanção presidencial.

Com isso, muitos começam a se perguntar sobre o futuro do mercado PcD e possíveis eventuais mudanças nas isenções do ICMS e do IPVA, e com isso vamos destrinchar o panorama vivido com alguns questionamentos feitos à nossa equipe. Observação importante é que o valor de R$ 140 mil aqui mencionado é hipotético em razão da mudança no IPI.

Quando a situação do ICMS deve ser discutida novamente?

Vale ressaltarmos que a isenção do ICMS não é uma lei e sim um convênio entre todas as Secretarias Estaduais de Fazenda, formando o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) que é presidido pelo Ministro da Economia Paulo Guedes. É costumeiro que reuniões do órgão ocorram com frequência, mas nem todas as pautas entram em discussão, ou seja, fica difícil precisarmos quando haverá discussão do benefício.

Como ele foi renovado até 31 de março de 2022, o mais provável que apenas no ano que vem tenhamos alguma inclinação no tocante a uma possível elevação de teto, mas nada garantido, visto que desde 2009 estamos nos R$ 70 mil e o momento de pandemia não torna viável aos estados a renúncia de impostos.

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Quais benefícios um teto de ICMS maior poderá trazer?

Diferente do que muitas pessoas pensam, um teto digno para a concessão de isenções não se trata de um luxo ou comodidade e sim a facilitação ao acesso de tecnologias que facilitam a vida da pessoa com deficiência. Um exemplo disso é o piloto automático adaptativo de modelos de segmentos superiores e que está no SUV compacto Volkswagen Nivus, sendo ele o carro mais em conta no país com o recurso. O ACC facilita a vida da PcD que utiliza acelerador e freio manual em médias a longas distâncias, pois é responsável por manter a velocidade do veículo na via de modo a reduzir e aumentar a velocidade de acordo com o meio de transporte na sua frente.

Ademais, a grande maioria das pessoas com deficiência necessitam de veículos com câmbio automático e (ou) bom espaço interno aliado a porta-malas grande, ou seja, hatches subcompactos e compactos mais de acesso não suprem a demanda do público.

De que modo a elevação do teto do ICMS pode influenciar no mercado?

As opções para o público PcD aumentarão consideravelmente, viabilizando a compra de modelos que antes possuíam versões exclusivas, mas nas mesmas versões para o público geral, como os SUVs compactos tão pretendidos e futuros lançamentos até mesmo dentro do segmento. Além disso, hatches e sedans compactos premium passariam a atender novamente, como Chevrolet Onix e Onix Plus, VW Polo e Virtus, Fiat Argo e Cronos, entre outros.

Versões exclusivas deixariam de existir ou passariam a ser de veículos de patamar superior, como Jeep Compass e Volkswagen Taos. Logicamente mais completas que versões de R$ 70 mil.

Como ficaria a isenção do IPVA?

Vale ressaltarmos que a isenção do IPVA depende de cada estado e cada um possui as suas regras, apesar da grande maioria seguir os critérios adotados para o ICMS, ou seja, valor máximo de R$ 70 mil. Subir o teto do ICMS não elevaria automaticamente o do IPVA, mas esses estados naturalmente passariam a adequar a uma nova realidade e a consequência de fato é a elevação também.

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