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STF suspende MP de Bolsonaro e mantém o DPVAT

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que previa a extinção DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito, a cobrança do seguro obrigatório segue em 2020, acompanhando o IPVA de cada estado.

Feito em plenário virtual, o julgamento foi concluído nesta quinta-feira (19). O resultado foi oficializado pelo Supremo somente nesta sexta-feira (20). A suspensão judicial da Medida Provisória tem efeitos temporários até que o plenário presencial do STF aprecie definitivamente a matéria, o que não há prazo para acontecer. Assim, enquanto a MP estiver suspensa por decisão judicial, a cobrança do DPVAT deve ocorrer normalmente no ano de 2020.

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Ainda não há uma definição sobre os valores da cobrança em 2020. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) vai se reunir ainda em 2019 para designar quais serão as quantias cobradas no ano que vem.

[Foto: reprodução]

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Written by Michael W.

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