A Susep informou nesta terça-feira (29), que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou o “prêmio zero” para o seguro obrigatório DPVAT em 2021. Com isso, não haverá cobrança no próximo ano.
Essas e outras mudanças ocorreram depois que as seguradoras integrantes do consórcio que criou a Líder (empresa que administra o DPVAT), decidiram pela dissolução da mesma. Segundo a Susep, o DPVAT tem recursos em caixa suficientes (mais de R$ 7 bilhões) para a operação no próximo ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.
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Ainda na reunião desta terça, o conselho decidiu que Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador para o DPVAT.
“A Susep está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”, disse a autarquia em nota.
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