IPVA-PcD SP
O ano de 2021 se encerrou e para o público PcD foram várias idas e vindas durante os 12 meses do ano anterior que até aqui percorremos. Saldo positivo de alguns lados e negativo de outros, fato é que mais um ano nos deu lições e desafios. E que tal relembrar ainda mais um pouco?
A terceira matéria de nossa retrospectiva traz a situação da isenção de IPVA no estado de São Paulo, polêmica que começou ainda no ano de 2020, mas que acarretou para 2021 uma série de tramas e ansiedade.
Pois bem, tudo começou quando veio o Decreto nº 65.337 do governador João Doria, substituindo o então vigente Decreto nº 59.953 que também versava sobre a isenção de IPVA para o público PcD. O novo regramento visava alterar as regras para a concessão do benefício no estado.
De acordo com o novo texto, a isenção de IPVA para PcD continuaria a ser concedida a somente um veículo, desde que o proprietário do veículo tivesse deficiência física severa ou profunda que obrigatoriedade de conduzir o veículo com adaptações/customizações que atendessem o beneficiário de forma individual ou em casos em que a pessoa possua deficiência física, visual, mental, intelectual de caráter severo ou profundo, além de autistas, que não possuíssem capacidade de condução do veículo (os não-condutores).
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Com isso, uma infinidade de PcDs no estado perdeu o direito a isenção por simplesmente terem veículos apenas com direção hidráulica/elétrica e câmbio automático em virtude da deficiência, o que para o estado não seria considerado uma adaptação. Ao longo de 2021, como já é sabido e foi amplamente veiculado por nós do M.D.A, vários desdobramentos jurídicos foram dados de modo a tentar reverter o panorama.
Sem adentrar muito ao desenrolar durante o ano, idas e vindas agitaram os bastidores do cenário PcD, além do Judiciário que se envolveu diretamente com a pauta. Parecia que teríamos um final triste, certo?
Errado! A luz no fim do túnel se acendeu em dezembro de 2021, quando o mesmo governador João Doria apresentou projeto de lei visando restabelecer a situação como antes: isenção de IPVA para toda PcD independente de adaptação. A concessão do direito fica condicionada à comprovação de deficiência moderada, grave ou gravíssima, aferida em avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
O projeto, por sua vez, foi sancionado no último dia 16 e já produzirá efeitos para 2022. Só fica esperando a portaria CAT com as diretrizes da isenção, bem como saber se ela se dará de forma automática (ou não) para quem perdeu.