A Câmara dos Deputados está avaliando um Projeto de Lei que pode mudar a forma como as multas de trânsito são aplicadas no Brasil. A proposta busca substituir os valores fixos das infrações por um percentual baseado no preço de mercado do veículo.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece valores fixos para as multas conforme a gravidade da infração. Por exemplo, uma infração gravíssima, como dirigir sem carteira de habilitação, resulta em uma multa de R$ 293,47. O novo projeto propõe substituir esse valor por um percentual do valor de mercado do automóvel.
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), autor do projeto, defende que a medida é necessária para corrigir desigualdades. Segundo ele, motoristas de alta renda são pouco afetados pelas penalizações atuais, enquanto condutores de veículos populares podem sofrer impactos financeiros significativos. Dessa forma, a multa cumpriria melhor sua função educativa.
O valor de mercado dos veículos será determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e atualizado anualmente. No entanto, o projeto ainda não especifica se a referência será a tabela Fipe, usada para o cálculo do IPVA.
Se aprovado, o projeto exigiria regulamentação em 90 dias e entraria em vigor em 180 dias. O sistema de pontos na CNH e os fatores multiplicadores para infrações gravíssimas não sofreriam alterações. O texto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A proposta ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado antes de se tornar lei. Caso entre em vigor, motoristas de veículos mais caros deverão se preparar para penalizações mais pesadas.
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