Atualmente, quem estaciona nas vagas reservadas sem a credencial que comprove a condição comete infração gravíssima, e o motorista é sujeito à multa e remoção do veículo.
Mas isso pode mudar, pois o Projeto de Lei (PL) 221/19, em tramitação na Câmara dos Deputados visa tornar crime estacionar sem credencial em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência (PcD).
Caso o projeto venha a ser aprovado em todas as comissões, a pena que será aplicada irá variar de seis meses a dois anos de detenção.
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Para o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), as punições administrativas são insuficientes para coibir a prática. “A realidade das nossas cidades nos fornece exemplos de distanciamento da boa prática cidadã, os quais exigem do legislador uma resposta firme”, avalia.
Se aprovadas, as normas do PL serão adicionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto em Plenário.
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