Projeto torna crime estacionar em vaga de pessoa com deficiência

4

Atualmente, quem estaciona nas vagas reservadas sem a credencial que comprove a condição comete infração gravíssima, e o motorista é sujeito à multa e remoção do veículo.

Mas isso pode mudar, pois o Projeto de Lei (PL) 221/19, em tramitação na Câmara dos Deputados visa tornar crime estacionar sem credencial em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência (PcD).

Caso o projeto venha a ser aprovado em todas as comissões, a pena que será aplicada irá variar de seis meses a dois anos de detenção.

Veja Também

⇒ Isenção do IPI para PCD: Governo estuda limitar valor do benefício

⇒ Como tirar a CNH Especial para PCD

⇒ Como dar entrada no seguro DPVAT? Valor? Quem tem direito?

Para o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), as punições administrativas são insuficientes para coibir a prática. “A realidade das nossas cidades nos fornece exemplos de distanciamento da boa prática cidadã, os quais exigem do legislador uma resposta firme”, avalia.

Se aprovadas, as normas do PL serão adicionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Tramitação 

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a voto em Plenário.


Nos siga nas redes sociais

 Facebook- Mundo do Automóvel para PCD

 Instagram – Mundo do Automóvel para PCD

 Youtube – Mundo do Automóvel para PCD

Curta a nossa página no Facebook






4 COMENTÁRIOS

  1. Começa a construir mais presídios então.
    Sempre que vejo esse tipo de projeto rolando, lembro dessa frase:
    “A certeza de um castigo, mesmo moderado, causará sempre impressão mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade.” Cesare Beccaria

    • Lembro de outra, de autoria de Pitágoras, dita 500 anos antes de Cristo: “Eduquem as crianças e não será preciso punir os adultos.”. E ainda parece bem atual… Esse projeto não passa, há tantas outras infrações de trânsito gravíssimas que não ensejam punição criminal, fora o trabalho que iria gerar para a justiça e que no máximo iria acabar em pagamento de cesta básica… melhor manter a punição atual e cumpri-la de fato.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Please enter your name here