O Deputado Federal Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE-TO) apresentou parecer no último dia 3 de novembro na Câmara dos Deputados versando sobre o PL 5.149/2020 da Senadora Mara Gabrili (PSDB-SP) que propõe prorrogação da isenção de IPI para PcD até 2026.
Como noticiado anteriormente por M.D.A, o parlamentar sugere mudança no teto para a concessão da isenção, pautado em um estudo do Ministério da Economia sobre o impacto orçamentário que o benefício pode causar até 2024. Caso aprovado posteriormente e sancionado pelo Presidente da República, o valor limite para aquisição com isenção de IPI passará de R$ 140.000 para R$ 200.000, abrangendo um leque maior de veículos e sendo compatível por um período maior.
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Outra mudança proposta é a inclusão dos deficientes auditivos, pleito antigo da categoria que foi vetado por Bolsonaro na conversão da MP 1034 em lei, pois poderia configurar crime de responsabilidade fiscal.
Ademais, Dimas propõe prorrogar o benefício para os taxistas e estender aos mototaxistas, argumentando de forma contundente o impacto negativo gerado pela pandemia.