Agora pessoas com deficiência(PCD) poderá solicitar a isenção de IPI pela internet – (Impostos sobre Produtos Industrializados) – na compra do seu carro zero km.
As pessoas com deficiência(PCDs) poderão solicitar a isenção, desde que, se enquadrem nas condições previstas na Instrução Normativa RFB de pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista.
Pela regra atual, a pessoa com deficiência interessada em pedir a isenção dos impostos sobre Produtos Industrializados(IPI) e sobre Operações Financeiras(IOF) precisa se dirigir a uma unidade da Receita Federal.
A nova medida, facilitará na hora de fazer os pedidos de isenção e, com o novo sistema, a expectativa do órgão é que os pedidos sejam liberados em até 72 horas.
Estacionar em vaga de deficiente pode render multa gravíssima.
O SISEN – O acesso ao sistema de controle de isenção de forma online, será feito mediante utilização de um certificado digital emitidos por Autoridades Certificadoras, ou por código de acesso gerado no momento do cadastro do SISEN – Para Acessar o Sistema Clique AQUI.
O sistema utiliza bases de dados de vários órgãos públicos, entre os sistemas e bases acessadas pelo órgão estão: Registro Nacional de Carteira de Habilitação(Renach), Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNICIAI).
Dessa forma o órgão terá maior controle, utilizando as base de dados dos outros órgãos poderá cruzar os dados e saber, por exemplo, quantos laudos foram emitidos por cada médico, o que não é possível atualmente.