Entrou em vigor segunda-feira, 16, as novas regras para quem for tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) determinada pelo Governo Federal. Veja o que muda.
O número de aulas foi reduzido para Categoria B (carro – que permite conduzir veículos de até oito lugares), o número de horas/aulas obrigatórias, passa de 25h para 20h.
Simulador facultativo
O simulador agora passa a ser facultativo, por isso, caiu o número de horas/aulas obrigatórias, que passa de 25h para 20h.
A única exceção é no estado do Rio Grande do Sul, por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), manteve a obrigatoriedade de realizar aulas em simulador para obter a CNH.
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Aulas noturnas
Com as novas regras, os brasileiros que vão tirar a CNH pela primeira vez para as categorias A (motos e triciclos) e B (carro – que permite conduzir veículos de até oito lugares) precisam fazer, no mínimo, 20 horas/aula, sendo pelo menos uma delas no período noturno. Antes, a exigência era de cinco horas.
ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores)
Serão necessárias cinco horas/aula, das quais pelo menos uma deve ser noturna. Já os condutores que querem adicionar uma categoria na CNH precisam fazer, no mínimo, 15 horas/aula, também sendo uma noturna.
As alterações foram anunciadas em junho.
Na época, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, defendeu que as mudanças barateariam o custo da habilitação em até 15%. As autoescolas, por sua vez, criticaram a medida.