in

Mulher vítima de violência doméstica poderá comprar carro com isenção de IPI

O Projeto de Lei 5355/19 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o veículo comprado por mulher vítima de violência doméstica e familiar que utilize o automóvel no trabalho e seja formalizada como Microempreendedora Individual (MEI).

O texto tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado pelo deputado Bosco Costa (PL-SE). O projeto altera a Lei 8.989/95, que isentou os taxistas do pagamento do IPI incidente sobre veículos novos.

Veja Também

⇒ PL dispensa autorização judicial para venda de carro em nome de criança PcD

⇒ PL facilita isenção para PcD que teve o carro roubado

⇒ Rodízio de SP é ampliado para PcD que residam fora da Região

Segundo a proposta, o benefício fiscal também será concedido às mulheres vítimas de violência que prestem serviços, de maneira não eventual, por período superior a um ano, com remuneração mensal de até R$ 6.750,00. Esse é o limite de renda do MEI, estabelecido pelo Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

Bosco Costa afirmou que o benefício pode contribuir para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar alcancem autonomia financeira e rompam “o ciclo de violência a que estão presas”. “Não resta dúvidas de que o estímulo para essas mulheres entrarem no mercado de trabalho, de todas as maneiras possíveis, é questão de justiça social”, disse.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

[Fonte: Câmara]

Siga o MDA nas redes sociais:

Written by Michael W.

Apaixonado por carros desde criança, hoje compartilho com todos o conhecimento que tive ao longo da vida.

Siga o MDA nas redes sociais
Facebook -- Instagram -- Youtube -- Twitter

Deixe uma resposta

Loading…

Citroën C4 Cactus PcD

Citroën C4 Cactus PcD 2020 (Feel Business): fotos, preço, equipamentos e mais

Venda direta não preocupa, segundo Anfavea