O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última terça-feira (31), a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como DPVAT.
O DPVAT, extinto em 2019 no governo de Jair Bolsonaro, havia sido aprovado pelo Congresso em 2024 com um novo nome, “SPVAT”. O objetivo inicial era gerar recursos para financiar o atendimento de vítimas de acidentes no Sistema Único de Saúde (SUS), além de outros programas públicos. Apesar disso, a falta de adesão dos estados ao plano fez o governo rever a decisão.
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Em 2018, último ano de vigência do DPVAT, os valores pagos pelos proprietários de veículos variavam entre R$ 16,21 para carros de passeio e até R$ 84,58 para motocicletas. Naquele ano, o seguro arrecadou R$ 4,6 bilhões, que foram usados para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar ações do SUS e programas de educação no trânsito.
Após a sanção inicial que autorizava a volta do seguro, governadores indicaram que não implementariam a cobrança em seus estados. A postura contrária foi justificada pela complexidade da arrecadação e pela resistência dos proprietários de veículos. Assim, o governo federal decidiu apoiar a revogação da medida, sancionando o projeto que suspende o retorno do DPVAT.
Com a sanção desta lei, proprietários de veículos não precisarão pagar o DPVAT em 2025, e o governo busca alternativas para compensar os impactos financeiros nas áreas afetadas pela suspensão.