in

PL aprovado flexibiliza uso do farol baixo em rodovias durante o dia

Outro ponto é para os carros novos que vierem a ser fabricados, o Contran regulamentará a exigência de eles virem de série com luz de rodagem diurna.

Publicidade
Publicidade

O texto substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) para o projeto de lei (PL 3667/19) que altera o Código de Trânsito Brasileiro flexibiliza a obrigatoriedade do uso de farol baixo em rodovias durante o dia.

A exigência atual do código mudada pelo projeto é quanto à obrigatoriedade de usar farol baixo em rodovias durante o dia. Agora, isso será exigido apenas em rodovias simples, ou seja, aquelas sem canteiro central e com divisão das faixas de direção por meio de sinalização no chão.

Publicidade
Publicidade

Veja Também

⇒ Câmara aprova texto-base que aumenta nº de pontos e validade da CNH

⇒ Confaz prorroga convênio do ICMS que concede isenção para PcD

⇒ SP: portaria prorroga prazos para efetuar o pedido de isenção do IPVA

Por outro lado, passa a ser obrigatório ligar a luz baixa em qualquer tipo de túnel, sob neblina ou cerração. Qualquer tipo de motocicleta, motoneta ou ciclomotor e os veículos de transporte coletivo de passageiros deverão ligar a luz mesmo durante o dia, ainda que não sejam de transporte regular (fretados, por exemplo). As multas por não cumprir a determinação continuam existindo para esses casos.

Para carros novos que vierem a ser fabricados, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentará a exigência de eles virem de série com luz de rodagem diurna (em LED).

Publicidade
Publicidade

[Fonte: Câmara]

Siga o MDA nas redes sociais:

Deixe uma resposta

Loading…