O deputado estadual do estado do Mato Grosso, Ulysses Moraes, enviou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) por intermédio do governo estadual do MT, uma solicitação que visa o aumento do teto de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de veículo por pessoa com deficiência (PcD).
Ao apresentar na Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) no último dia 17/11, o parlamentar alegou que como os veículos estão passando por sucessivos aumentos de preços, em decorrência do momento vivido, há uma inviabilização na compra de carros com isenção do imposto.
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“Dessa forma, o aumento do teto para isenção do ICMS facilitaria a compra para as pessoas com deficiência (PcD). Enviei essa indicação e esperamos a sensibilidade do governo de MT para que trabalhe para atender a essa necessidade”, aponta o deputado.
Não é o primeiro movimento de atuação com esse intuito, haja visto que alguns govenadores e parlamentares já se manifestaram favoráveis a ampliação do valor para que o leque de opções seja abrangente. Porém, o CONFAZ para aprovar esse aumento, precisa que todos os seus pares concordem com a decisão – logo, deve haver unanimidade.