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Confaz prorroga convênio que reduz ICMS para PcD (pessoas com deficiência)

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 172ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, votou no dia 5 de abril de 2019, para prorrogar o convênio ICMS 38/12, que passa a vigorar com prazo final de vigência em 30 de abril de 2020.


O Convênios ICMS 38/12 reduz o ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

O Convênios ICMS 38/12 continuará concedendo isenção do ICMS para veículos cujo valor seja inferior a R$ 70 mil, com vigência até 30 de abril de 2020

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Curiosidade: Faz dez anos este ano, que o limite para aquisição de veículos com isenção de ICMS está em R$ 70 mil, o último reajuste foi em julho de 2009.

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Reunião do CONFAZ: isenção do ICMS e teto de R$ 70 mil são mantidos.
  • Confaz prorroga convênio que reduz ICMS para PcD (pessoas com deficiência)
  • Confaz prorroga isenção do ICMS para público PcD (pessoas com deficiência)
  • Confaz prorroga por um ano convênio que reduz ICMS para PcD (pessoas com deficiência).

[Fonte: DOU].


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Escrito por Michael W.

Apaixonado por carros desde criança, hoje compartilho com todos o conhecimento que tive ao longo da vida.

13 Comments

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  1. Sobre o prazo de revenda de 2 anos para 4 anos, foi o pior negócio que o Confaz fez pra ele próprio , pois nós PCD ficaremos 4 anos sem pagar IPVA, e com 2 anos que era anteriormente,vendiamos o veículo com 2 anos e os outros 2 anos o novo comprador pagava IPVA. Péssimo negócio para os governos estaduais, inteligentes os Estados que mantiveram 2 anos, como SP e outros.

  2. Sou a favor de aumentarem o teto sim porém, guardem aí o que estou dizendo, assim que aumentar o teto, as montadoras passarão os mesmos carros que hoje vendem por 70 mil ( pelado ) para 99 mil completo e no ano seguinte voltam a ser pelados novamente. Façam as contas e verão que as montadoras não dão o desconto real. Se for comprar direto sem isenção, consegue descontos bem próximos de quem tem isenção. Vou dar um exemplo: Comprei um carro a vista que custa 145 mil no site da montadora. Para isenção vale esse valor ai do site, não adianta esperniar… Assim tiraram por volta de 18 mil, ninguém conseguiu me explicar essa conta. Agora vejam que interessante, um colega meu conseguiu comprar o mesmo carro na mesma concessionária por apenas 127 mil. A diferença não pagou nem os laudos e o tempo que perdi para ir atras de tudo. Outra coisa interessante, na fipe esse carro zero custa 129 mil e não os 145 da tabela da concessionária. Viva o Brasil. A unica coisa que vale mesmo a pena é o IPVA o resto é tudo tramoia. Como o que comprei passou de 70 mil, nem o IPVA eu consegui.

  3. Depende como analizamos. Penso eu se um automovel para custar 70.000 eles tiram alguns acessorios para chegar a esse preço . mas se eu comprar eu posso mandar por os acessorios apos a compra. E se o teto elevar para cem mil por axemplo aí as montadoras nao terao esses veiculos por 70.000 e sim outros bem inferiores. Nós consumidores ficaremos no prejuizo igual.

  4. Está mais que na hora de aumentar o teto dos automóveis com desconto de ICMS para pelo menos 100.000,00. Os automóveis tiveram grande aumento desde que a cota de 70.000,00 foi estipulada. Esperamos que a cota essa alterada em muito breve.

      • É verdade, mas têm haver com o I.P.I, além disso, o CONFAZ é um conselho nacional, que é condicionado as politicas do Governo Federal. Assim, se o Bozonaro acabar com a isenção de I.P.I, não pense você que a isenção de I.C.M.S vai persistir.

  5. É ridículo e desumano o entendimento deste conselho “CONFAZ” em manter o teto de R$70.000,00 para aquisição de veículos com isenção do ICMS para portadores de deficiência física, já ha 10 anos sem alteração. Será que os veículos também ficaram os últimos 10 anos sem alteração na tabela de preços?? É lamentável e vergonhoso nós brasileiros não termos uma entidade ou Órgão governamental que nos apoiasse de verdade neste assunto, pois somos esquecidos pela sociedade além que carregamos as consequências da patologia indesejada (governo e sua laia só focam nos lucros a serem arrecadados, não importa a que custo… é simplesmente DESUMANO e COVARDE – “Brasil, país de desigualdade”).

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