O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) implementou, desde ontem, 2 janeiro de 2025, mudanças significativas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação Especial (CNH-PCD).
As novas alterações incluem a obrigatoriedade de avaliação por uma Junta Médica Especial (JME), composta por três médicos peritos, antes do exame prático. Embora apresentadas como medidas de “segurança e abrangência”, as mudanças já são alvo de críticas por tornarem o processo mais demorado e caro.
A exigência de uma junta composta por três médicos substitui o modelo atual, em que apenas um médico realizava a avaliação. Essa nova estrutura não só aumenta a complexidade do processo, como também eleva os custos para os candidatos.
Com a taxa individual de cada perito fixada em R$ 89,58, o valor total a ser pago será de R$ 268,74, triplicando os gastos anteriores. Esse montante deverá ser pago diretamente aos médicos credenciados, sobrecarregando financeiramente as pessoas com deficiência que já enfrentam várias outras barreiras.
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Além disso, a medida promete tornar o processo mais moroso. A necessidade de agendamento com três médicos simultaneamente pode gerar atrasos significativos, especialmente em regiões com menor disponibilidade de profissionais credenciados. Essa nova etapa burocrática, longe de facilitar, impõe mais dificuldades a um público que já enfrenta inúmeros desafios para obter o direito de dirigir.
Procurada, a assessoria do Detran-SP informou a seguinte nota: “o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informa que, em atendimento à Resolução 927/2022 e à NBR 14.970, a partir de 2 de janeiro, será obrigatória a avaliação pela junta médica especial (JME) antes do exame prático para candidatos à habilitação especial com deficiência moderada ou grave identificada na avaliação inicial. A junta, composta por três médicos peritos, agora passa a ser um requisito prévio ao exame prático, assegurando maior abrangência das avaliações e reforçando a segurança viária.”
As informações foram antecipadas pelo Diário PCD.