O Senado Federal aprovou a proposta de reforma tributária que unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), aplicado em níveis estadual e municipal. Também foi criado o Imposto Seletivo (IS), destinado a bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
As PCDs terão um novo teto de R$ 200.000 para isenção parcial na compra de veículos zero quilômetro. Contudo, a isenção total será limitada a R$ 70.000, abrangendo integralmente os impostos CBS e IBS. Para veículos com valor entre R$ 70.000 e R$ 200.000, os tributos serão aplicados proporcionalmente sobre a diferença.
Veja Também
⇒ O que esperar da nova versão “GLi Tecido” do Corolla 2025?
⇒ PCD: VW Polo GTS ganha novo bônus e ultrapassa os R$ 34 mil de desconto
Além disso, os valores de isenção serão ajustados anualmente com base na inflação, evitando defasagem ao longo do tempo.
Entre os avanços aprovados, destaca-se a redução do prazo obrigatório para troca de veículos, que passou de quatro para três anos. Outra conquista foi a eliminação da obrigatoriedade de adaptações adicionais que não fazem parte da configuração original dos veículos, uma exigência que anteriormente excluía grande parte dos beneficiários.
Embora os ajustes sejam considerados avanços em alguns pontos, o limite de R$ 70.000 para isenção total foi amplamente criticado por não refletir os preços atuais dos veículos. Este tema, especialmente o teto, será rediscutido em fevereiro.
A proposta ainda retornará à análise da Câmara e, após ser sancionada pelo presidente, será implementada de forma gradual a partir de 2026.