Com o ano se findando é natural que sejam relembrados alguns fatos que marcaram os doze meses e com 2024, logicamente, não é diferente. Vindo para o campo das isenções de impostos, foi um ano relativamente regular, sem muitos sustos e surpresas.
Aprovado pelo CONFAZ em 2023, o ano de 2024 marcou o aumento do teto para a concessão da isenção de ICMS parcial dos R$ 100 mil anteriores para R$ 120 mil, nada que fosse muito exagerado, mas que proporcionou certo alento para o segmento PcD. Isso se deu em virtude da chegada de várias opções de veículos dentro desse limite de valor e, enfim, o retorno dos SUVs.
Modelos como Chevrolet Tracker, Fiat Fastback, Hyundai Creta, Jeep Renegade, Nissan Kicks, Volkswagen T-Cross, entre tantos outros passavam a figurar de forma contundente o portfólio de opções disponíveis na modalidade para pessoas com deficiência. Sem falar em opções de versões mais completas de hatches e sedans compactos.
Além deles, as marcas de uma forma basicamente geral acabaram por fortalecer o custo x benefício de veículos com preços superiores a R$ 120 mil e que dispõem apenas da isenção de IPI. Não cortando itens ou coisas do gênero, mas com políticas de bônus agressivas e que muitas vezes superavam (ou superam) a própria influência monetária da isenção fiscal.
Com isso, fica claro que 2024 foi um ano relativamente constante, onde no seu início foi inserida uma série de modelos, mas além disso tudo, as campanhas de vendas das montadoras para PcD se agigantaram.
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Mudanças feitas em 2024
A Reforma Tributária, aguardada há tempos pela sociedade brasileira, avançou no Congresso e promete impactar o mercado de veículos com isenções. Não se discute aqui se as mudanças serão positivas ou negativas para o país, e sim os efeitos que podem surgir para quem busca adquirir carro com benefícios fiscais.
O Senado Federal aprovou a proposta que unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), aplicado em níveis estadual e municipal. Também foi criado o Imposto Seletivo (IS), destinado a bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Para as pessoas com deficiência (PCDs), o Senado estipulou um teto de R$ 200.000 para isenção parcial na compra de veículos zero quilômetro, com isenção total sobre CBS e IBS limitada a R$ 70.000. Ou seja, acima desse valor e até R$ 200.000, os tributos seriam aplicados proporcionalmente sobre a diferença. Outro ponto importante aprovado no Senado foi a retirada da exigência de adaptações externas além das oferecidas de fábrica.
Contudo, ao chegar à Câmara dos Deputados, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) suprimiu essas alterações, o que, na prática, retira o benefício de cerca de 95% das PCDs que não necessitam de adaptações extras. Essa medida ignora avanços conquistados nos últimos anos para a inclusão de PCDs no mercado automotivo. Texto foi à sanção presidencial.
Perspectivas para 2025
Na expectativa de 2025, o mercado de PcD vive um clima de indefinição, pois o texto aguarda sanção presidencial e há esperança de um veto parcial para evitar prejuízos ao segmento. Contudo, vale lembrar que as novas regras só entrarão em vigor a partir de 2026. Até lá, continuam valendo as regras atuais, com isenção total de IPI para veículos de até R$ 200 mil e isenção parcial de ICMS para carros de até R$ 120 mil, sendo a isenção total aplicada aos primeiros R$ 70 mil do valor.