Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Hoje, o motorista tem a carteira suspensa ao completar 20 pontos de infrações no período de um ano. No entanto, o governo já oficializou a decisão de aumentar a quantidade de 20 para 40 pontos, para que o motorista perca a habilitação por excesso de infrações.
Apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter sua carteira suspensa, o ministro disse que o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.
“A gente vai aumentar a pontuação para perda da carteira. Hoje você perde a carteira com 20 pontos e você vai passar a responder o processo de suspensão com 40 [pontos]. No entanto, para aquelas faltas mais graves, como a questão da alcoolemia a gente vai simplificar o processo de suspensão, para fazer com que ele seja feito de forma mais rápida”, disse.
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No mesmo projeto, foi proposto o aumento de 5 para 10 anos no prazo de validade para a renovação da CNH. A proposta é aumentar para 10 anos até que o motorista complete 50 anos de idade. Após esse período, a renovação volta a ser feita de 5 em 5 anos.
Haverá casos especiais que determinam um tempo menor do que 10 anos padrão, conforme o texto elaborado pelo Ministério da Infraestrutura. É o caso de indícios de deficiência física (PcD), mental ou de progressividade de doença que venham a diminuir a capacidade do motorista de dirigir.
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