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Possível atualização para teto de compra de veículos para PCD é protocolada

Pessoas com autismo ou portadoras de deficiências (PCD) podem comprar carros com isenção de ICMS, desde que eles custem até R$ 70.000,00. Porém, esse teto de compra, que foi estabelecido em 2009, está muito defasado: já houve diversas mudanças na economia nesta última década, afetando também o valor dos veículos.

Foi essa situação que motivou o deputado federal Schiavinato a protocolar uma indicação de revisão desse teto: de acordo com o deputado, o valor que estaria correto em 2019 seria de R$ 110.000,00, aproximadamente. Com essa atualização de valores, os autistas e PCD teriam muito mais opções na compra de veículos, tanto com relação ao consumo de combustível quanto ao conforto.

O órgão que recebeu a indicação de revisão é o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); a esperança é que ele analise o documento e, em outubro, essa atualização de valores esteja na pauta da próxima reunião do parlamento.

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Sobre o direito à isenção do ICMS na compra do veículo, vale lembrar que ele é concedido a quem tem diversos tipos de deficiências intelectuais e físicas, tais como:

Escoliose acentuada; Mastectomia; Paraplegia; Problemas na coluna; Tendinite crônica; Amputações; Doenças degenerativas; Má formação; Linfomas; Nanismo; Mal de Parkinson; Síndrome do Túnel de Carpo; Tetraplegia; Certos tipos de câncer; Esclerose múltipla; Sequelas físicas de doenças ou acidentes; Neuropatias diabéticas; Próteses externas ou internas e outros.

Quem se enquadra em alguma das deficiências ou é portador de autismo precisa ir ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para pedir um laudo. Este precisará ser apresentado a um posto da Secretaria Estadual de Tributação. Depois que o órgão aprovar a isenção, então o indivíduo poderá efetivar a compra. Desde o pedido de laudo ao DETRAN até a isenção, pode demorar um mês.

Assista ao vídeo do deputado na íntegra:

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Escrito por Michael W.

Apaixonado por carros desde criança, hoje compartilho com todos o conhecimento que tive ao longo da vida.

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27 Comments

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  1. Bem primeiro quero dizer que estamparia em pontos está incerta. Pois está alegando que quem tem a patologia deve apenas chegar ao Detran e pedir o laudo. Neste formato só funciona em MS.La e assim. Aqui tem que ir a uma clínica qou se preferir procurar uma empresa especializada eu fiz isso e.me.dei bem muito bem. Estou aqui a dica 2241 9941 / 2613 0304. Outra situação e o valor do carro acho que 110.000,00 conforme sugerido pelo deputado está bom e atende ambos os grupos. Quem quer comprar carros de até 110.000 e pode comprar quem não quer ou não pode compre mais barato e pronto.

  2. O cara que compra um carro versão PCD e coloca todos os acessórios para deixar igual a versão sem desconto é burro, era melhor comprar sem o ICMS. Todos os SUV PCD já tem tabela FIPE específica.

  3. 100 mil já enquadraria carros com propostas melhores. Pessoas se iludem com versões PcD depenadas. Já existe tabela FIPE dessas versões, ou seja, venderão usados pelo preço da versão capada. Já cansei de ver pessoas em sites de deficientes dizendo que vão compra creta pcd, instalar acessórios para ficar igual a versão normal e vender com lucro. Jamais, vão perder ainda mais grana nos acessórios e vender baseado na versão pcd.

  4. Boa proposta! Com 70k hoje não dá para comprar nada com um mínimo de conforto e acessórios importantes para um PcD. O valor está totalmente defasado desde a criação da lei e é inquestionável que precisa ser atualizado. O valor deveria ser suficiente para, no mínimo, comprar um sedã médio.
    Vale lembrar que o limite de 70k se aplica ao valor de tabela da montadora, que sempre é bem maior do que o preço real, então, na prática, o limite é ainda menor.

  5. Pensem mais adiante…
    Os 110mil da proposta já foram os 70mil de outrora.
    Num primeiro momento os carros depenados para ficarem dentro dos 70k sofreriam aumento, sim, mas logo esse efeito seria amenizado com o aumento natural do preço dos carros no mercado…

  6. Essa indicação tem a mesma “força jurídica” que uma carta de qualquer cidadão. Quisesse fazer pressão, de fato, apresentaria projeto de lei alterando a legislação do ipi e iof, tributos federais que incidem na compra de veículos. Mas, provavelmente sabedor que a maioria da população não tem a menor ideia do que seja indicação, o deputado paranaense faz a indicação e pede para sua assessoria espalhar a informação. É triste, mas tenho a impressão que seja mais ou menos essa a realidade. A ementa da indicação:

    “INC 590/2019
    Autor: Schiavinato – PP/PR

    Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo alteração do Convênio ICMS nº 38, de 2012 e alterações, a fim de restaurar os prazos originalmente estabelecidos no inciso I da cláusula quinta e na alínea ”b” do inciso III da cláusula sexta, alterados pelos incisos II e III da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 50, de 2018, bem como em rever a decisão contida no Convênio nº ICMS 28/19, de 05 de abril de 2019.

    Data: 07/05/2019 17:27″

  7. Na realidade o que o público PCD necessita é de políticos interessados em fazer esse valor de 70.000 ser corrigido pois já tem 10 anos que esse valor está congelado…Vamos começar a cobrar essa turma, pois todas as montadoras corrigiram seus preços nesse período e o público PCD perdeu significativamente seu poder de compra

    • Aurélio, os políticos já tem isenção de tudo, vc acha que eles estão preocupados com seus eleitores, os que pagam suas mordomias.

  8. Sobre o preço dos carros: o que dita o valor é a concorrência e o mercdo não só o teto, os carros estao pelados e alguns carros nao estão nem disponíveis para a compra…
    O CORRETO SERIA NINGUEM PAGAR O PRECO AVUSIVO QUE PAGAMOS NOS CARROS, eu por exemplo tenho um problema na coluna que me causa dor 24horas por dias, e trocaria o meu desconto pelo direito de andar nas faixas excluexclusivas para ônibus, pois ficar sentado é ruim para minha dor…. fora que o que já gastei com médicos e fisioterapeutas já daria para ter comprado um carro inteiro sem desconto nenhum!!!

  9. Por esta lógica de vocês então devemos reduzir o valor assim os carros também vão baixar e todos poderão comprar!
    Brincadeira né! Sempre tem gente pra jogar contra!

  10. Pagar mais de 60 mil num carro está muito além do possível para mais da metade dos brasileiros.
    Na minha humilde opinião, os 5% mais ricos adorarão comprar carrões mais caros, enquanto os 95% menos ricos precisarão esquecer a possibilidade de adquirir qualquer fubica, por 55 mil, como hoje, ainda é possível.
    Que venha o melhor, não para mim, mas para as PCDs com menos recursos financeiros!

    • Aurélio, os políticos já tem isenção de tudo, vc acha que eles estão preocupados com seus eleitores, os que pagam suas mordomias.

  11. Parabéns pela iniciativa deputado, realmente a cada ano que se passa fica mais difícil adquirir um veículo que atenda nossas necessidades,gostaria de saber quando será a próxima reunião do Confaz, Obrigada

  12. Problema desta atualização, e que esquece comprar Jeep Renegade, Kicks, Creta por 55.000,00!
    Todos esses caros só tem versões de 69 mil mesmo peladas para atender esse teto!
    Os carros ficarão mais caros, pode ter certeza!
    Acho que deveria aumentar pra no máximo 80 mil! Tá ótimo!

    • É uma “faca de 2 legumes”, como diria o filósofo! O preço de alguns modelos deve aumentar e, ao mesmo tempo, teremos a inclusão de outros modelos mais caros! Será ruim para as pessoas que não podem comprar algo acima de 55mil e pode ser bom para quem está disposto a pagar mais por um carro mais completo. até de marcas de luxo como audi poderiam entrar na dupla isenção.

      • Pois é André, eu me enquadro nesse público que não quer gastar mais do que R$55 mil em um carro.
        Concordo que muitos deles são bem pelados, mas cumprem com a proposta de me levar para onde preciso afinal, o conjunto mecânico está lá, igual aos demais carros “não pcd”.
        Mas… A maioria quer carro “completão” com multimídia, rodas de liga leve etc..
        Nós resta esperar, tomara que se aumentarem seja para no máximo R$80 mil conf a sugestão do colega acima.

    • Pra mim essa é uma visão de curto prazo, pois até quando as montadoras iriam bancar essas versões PCD? Pois os modelos vendidos no varejo sofrem reajustes sempre, enquanto as versões PCD tem preços congelados para não passar do teto.
      A médio e longo prazo essas versões se tornariam não mais atraentes para as montadoras.

      • Ainda sim é muito atraente pois vendem a preço de tabela cheia! O desconto quem dá é o governo, sem dizer que há um maior ganho devido a economia de escala. Obs. Vejam o % de venda direta do renegade, é aprox 70% das vendas

    • tá mais que na hora de aumenta…. Creta por 55 mil sem tampão do porta malas…pelado…. sem farol de neblina….. na hora de vender não vale nada…..

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