A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor aprovou o projeto que torna obrigatório o uso de extintores de incêndio ABC em veículos. A medida, que recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para votação no Plenário do Senado. O projeto propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir o equipamento na lista de itens obrigatórios, como cinto de segurança e airbag.
Eduardo Braga defendeu a proposta como essencial para a segurança, destacando que o custo do equipamento é baixo comparado ao valor médio dos veículos. Ele enfatizou que muitos incêndios em automóveis poderiam ser evitados com o uso do extintor. Além disso, lembrou que outros países da América do Sul, como Argentina e Chile, também exigem o item para a circulação de veículos.
Segundo o relator, cerca de 17% dos recalls de automóveis no Brasil envolvem falhas que podem resultar em incêndios. Ele destacou ainda que os bombeiros nem sempre conseguem atender emergências com rapidez, tornando o extintor um recurso importante para evitar tragédias maiores. “É uma ferramenta simples e eficiente que pode salvar vidas em momentos críticos”, argumentou.
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Debate entre segurança e custos para o consumidor
Apesar do avanço, o projeto enfrenta oposição de senadores que questionam sua obrigatoriedade. Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentaram que a medida pode sobrecarregar os motoristas com mais custos. Valentim sugeriu que, em casos de incêndio, o mais seguro seria abandonar o veículo e acionar os bombeiros.
Bolsonaro defendeu que a decisão de equipar o veículo com um extintor deveria ser opcional, permitindo que o cidadão avaliasse a necessidade por conta própria. Ele indicou que apresentará emendas no Plenário para flexibilizar a proposta, mas não se opôs totalmente à aprovação na Comissão.
Funcionalidade do extintor ABC
O extintor com pó ABC é indicado para combater incêndios de diferentes origens, como materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Essa versatilidade o torna mais eficaz no enfrentamento de situações comuns em veículos. Caso aprovado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será responsável por definir as especificações técnicas e regulamentar a aplicação.
O projeto reacende o debate entre a segurança pública e a liberdade do consumidor. Se aprovado no Senado, representará uma mudança significativa na legislação atual, que desde 2015 não exige mais o uso do extintor em veículos de passeio.
O Mundo do Automóvel para PCD segue acompanhando o desdobramento dessa proposta e trará atualizações exclusivas sobre o tema.